Compras Sustentáveis pela Inovação e por uma Economia Verde e Inclusiva

A publicação dialoga com o objetivo do projeto homônimo que é aumentar a capacidade institucional do Governo Federal Brasileiro para implementar a legislação brasileira sobre compras públicas sustentáveis (Decreto 7746/2012 e IN 10/2012), enquanto mecanismo de promoção da inovação e fomento à economia verde e inclusiva
COMPARTILHE

O Projeto Compras Sustentáveis pela Inovação e por uma Economia Verde e Inclusiva (em inglês, Green Public Procurement for Innovation and Green Growth), é financiado pelo Fundo de Prosperidade – Prosperity Fund do governo britânico, representado pela Embaixada Britânica em Brasília, e tem o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) como beneficiários. A implementação fica por conta do Secretariado para América do Sul do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade.

Como resultado da parceria entre ICLEI e o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), visando apoiar a implementação do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) do MDIC, são apresentados estudos técnicos sobre podutos (bens e serviços) com recomendações de atributos de sustentabilidade para as compras e contratações públicas a fim de estabelecer condições favoráveis para o uso racional e responsável dos recursos públicos e naturais.

O ponto de partida desses estudos é a aplicação do conceito de Life Cycle Thinking, ou pensamento do ciclo de vida, caracterizado por proporcionar um olhar sistêmico ao desempenho socioambiental de um produto do ‘berço ao túmulo’, ou seja, desde a etapa de extração da matéria-prima à disposição final do produto, não considerando neste caso a reinserção desse produto a outro ciclo produtivo. De maneira prática, com base no conceito supracitado, para este projeto serão realizados estudos de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) com um recorte específico para os impactos relacionados à categoria de ‘mudanças climáticas’, contabilizados por meio da pegada de carbono (carbon footprint), medida que quantifica as emissões diretas e indiretas associadas a todas as atividades do ciclo de vida do produto. Quanto às ferramentas,o método adotado será o Greenhouse Gas Protocol: Product Life Cycle Accounting and Reporting Standard (GHG Protocol para Produtos), sendo os cálculos da pegada de carbono realizados com o software Umberto NTX CO2, que permite a mensuração das emissões de gases de efeito estufa a partir da modelagem de um processo produtivo e seu fluxo de matéria e energia.

O presente estudo é composto, portanto, do mapeamento e avaliação sobre as emissões de gases de efeito estufa (GEE) ao longo do ciclo de vida dos produtos selecionados, com suporte das ferramentas citadas, bem como de uma discussão qualitativa, pautada em referências secundárias, sobre outros impactos socioambientais que possibilitem a expansão do olhar para todo o sistema e a integração de outros impactos socioambientais às recomendações e atributos de sustentabilidade para compras e contratações públicas, que são apresentadas ao final do relatório.

Paralelamente à definição dos objetivos dos estudos, foi conduzida a seleção dos produtos emblemáticos analisados, de modo que fossem atendidas, em sua maioria, premissas pautadas no nível de relevância dos impactos sociais, ambientais, financeiro e de volume adquirido pela organização. Assim, no presente contexto, partiu-se das ações e metas pré-estabelecidas no PLS do MDIC no que se refere à racionalização dos materiais de consumo, para chegar à seleção do documento impresso e digital e do serviço de impressão como focos de pesquisa.

Acesso à publicação